habilitação

1 Ato de habilitar(-se).

2 Disposição inata.

3 Conjunto de atributos que capacitam alguém ao exercício de uma função.

4 Jur Procedimento jurídico necessário para aquisição de determinado direito ou demonstração de certa capacidade legal.

5 Jur Documento ou título que garante a aptidão para algo.

6 V carteira nacional de habilitação.

Habilitação incidente, Jur: substituição de quaisquer das partes no processo por motivo de falecimento, por meio de prova de seu sucessor legítimo.

Habilitação de licitantes, Jur: fase da licitação em que o órgão competente declara que o licitante atende a todas as exigências do edital.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARESAntôn: inabilitação.

ETIMOLOGIAder de habilitar+ção, como fr habilitation.