exequátur e·xe·quá·tur smJur 1 Autorização do chefe do Estado para que, no seu território, possa um representante estrangeiro exercer as funções de seu cargo.
2 ant Decisão de cumprir uma sentença num país, a qual tenha sido dada por tribunal estrangeiro ou por outro tribunal do mesmo país.
3 Homologação pela qual se autoriza a execução de sentença estrangeira, expedida pelo Supremo Tribunal Federal.
ETIMOLOGIAlat.