exequátur
e·xe·quá·tur

sm
Jur
1 Autorização do chefe do Estado para que, no seu território, possa um representante estrangeiro exercer as funções de seu cargo.
2 ant Decisão de cumprir uma sentença num país, a qual tenha sido dada por tribunal estrangeiro ou por outro tribunal do mesmo país.
3 Homologação pela qual se autoriza a execução de sentença estrangeira, expedida pelo Supremo Tribunal Federal.
ETIMOLOGIAlat.
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