sanção
san·ção

sf
1 Jur Ato pelo qual o Poder Executivo confirma a lei aprovada pelo Poder Legislativo.
2 Jur Aprovação sem a qual uma lei seria inexequível; confirmação ou ratificação superior, considerada necessária.
3 Jur A parte da lei em que se estabelece a pena contra os seus infratores; cláusula, condição ou circunstância que impele ou pune a violação e assegura a execução.
4 Jur Recompensa ou pena que corresponde a observar ou violar uma lei.
5 por ext Aprovação ou confirmação de alguma coisa; ratificação.
6 Jur Medida coercitiva, adotada geralmente de comum acordo por várias nações contra outra que viola o direito internacional, para obrigá-la a desistir ou a ceder à decisão judicial e que consiste na limitação das relações comerciais; bloqueio, medidas econômicas etc.
7 Medida restritiva imposta por autoridade que visa a punir determinada ação ou prevenir uma ação futura: Foram aplicadas sanções severas naqueles empresários que violaram a legislação trabalhista.
EXPRESSÕESSanção econômica, Jur, Econ: medidas coercitivas, adotadas contra uma nação por um país, um conjunto de países ou uma organização internacional (a Organização das Nações Unidas, por exemplo), em geral pelo não cumprimento de leis internacionais, problemas de ordem política, comercial, ideológica etc., que podem envolver corte de empréstimos, interrupção do fornecimento de um produto, bloqueio comercial e outros.
Sanção expressa, Jur: aprovação pelo chefe de Estado de projeto de lei depois de o ser pelo Congresso.
Sanção externa, Sociol: V sanção social.
Sanção pragmática, Polít: regulamento de um chefe ou soberano relativo a matéria de interesse nacional.
Sanção presidencial, Polít: confirmação do presidente da República de projeto de lei aprovado pelas assembleias legislativas.
Sanção social, Sociol: reação aprovativa ou reprovativa de um grupo ou sociedade a formas de comportamento admitidas ou condenadas; sanção externa.
Sanção tácita, Jur: aquela em que a sanção de uma lei se faz sem o pronunciamento do chefe de Estado após certo prazo, geralmente marcado na carta política de cada país.
ETIMOLOGIAlat sanctĭo, -onis.