decreto de·cre·to sm1 Determinação escrita por autoridade superior.
2 Ecles Ato da autoridade eclesiástica.
3 Ato de vontade; desígnio, intenção.
EXPRESSÕESDecreto executivo,
Jur: decisão em matéria administrativa, manifestada pelo Poder Executivo.
Decreto judiciário,
Jur: decisão de autoridade judicial; sentença.
Decreto legislativo,
Jur: decisão sobre matéria política ou administrativa, manifestada pelo Poder Legislativo, sem força de lei.
Nem por decreto,
coloq: de modo algum.
ETIMOLOGIAlat decretum.
