prescriçãopres·cri·çãosf1 Ato ou efeito de prescrever.
2 Ordem formalmente expressa.
3 Indicação ou ordem exata; determinação.
4 Jur Perda de prazo por não ter usado a prerrogativa da lei durante aquele espaço de tempo; caducidade.
5 Jur Extinção da responsabilidade criminal do acusado, por se achar findo o prazo legal de julgamento ou por não ter sido efetivada a condenação anteriormente imposta por juiz:
“Mais tarde, pouco antes da prescrição do acidente na fase judicial, o ex-assessor de JK, Serafim Jardim, formalizou a hipótese da bomba e do atirador de elite” (CA).
6 Receita médica.
7 Conjunto de medidas determinadas pelo médico (medicamentos, dietas, terapias etc.) para o tratamento do paciente:
“– A viagem à Europa seria o melhor. O paquete deve partir nestes quinze dias. Uma prescrição médica tudo explicará, a separação e a urgência. Mais tarde quando venham a saber, já não causará surpresa” (SEN).
8 Ling Norma para o uso da língua, estabelecida pelos gramáticos, nas gramáticas normativas ou prescritivas.
EXPRESSÕESPrescrição aquisitiva,
Jur: prescrição por meio da qual se adquire o direito de propriedade por estar de posse de algo por determinado período de tempo ininterrupto.
Prescrição extinta,
Jur: prescrição pela qual se extingue um direito por não ter sido requerido no tempo legal.
ETIMOLOGIAlat præscriptĭo,
-onis.