estatuir es·ta·tu·ir vtd 1 Regulamentar por meio de estatuto, lei ou decreto:
“[…] o Brasil aprovou uma Carta Magna que estatuía como competência da União legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional” (CAG).
vtd 2 Determinar como regra ou norma:
A diretoria da empresa estatuiu o uso de crachá pelos funcionários. ETIMOLOGIAlat statuĕre, como
esp.