estatuir
es·ta·tu·ir

vtd 1 Regulamentar por meio de estatuto, lei ou decreto: “[…] o Brasil aprovou uma Carta Magna que estatuía como competência da União legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional” (CAG).
vtd
2 Determinar como regra ou norma: A diretoria da empresa estatuiu o uso de crachá pelos funcionários.
ETIMOLOGIAlat statuĕre, como esp.