menoridademe·no·ri·da·desf1 Condição de quem é menor de idade.
2 Fase da vida em que o indivíduo menor de idade, até os 18 anos, não é reconhecido como responsável diretamente por seus atos civis.
3 Período durante o qual uma pessoa ainda não atingiu a maioridade.
EXPRESSÕESMenoridade penal,
Jur: período da vida durante a qual a pessoa não é reconhecida como capaz de responder a um processo criminal, o que somente pode ter efeito a partir dos 18 anos de idade. Nessa fase, são aplicadas aos infratores medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Menoridade política,
Jur,
Polít: período da vida, antes dos 16 anos, em que o menor não está apto a exercer seus direitos civis, segundo a legislação brasileira.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARESVar:
minoridade.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARESAntôn:
maioridade.
ETIMOLOGIAder de
menor+i+dade, como
fr minorité.